
CONTRATO
DE USO
O presente contrato, celebrado entre a Cleon&Held Consultoria e Informatica, provedora de serviços e desenvolvimento para internet, e a rua 25 de dezembro, 956, sala 1, sob o CNPJ de nº 007.379.056/0001-48, ou simplesmente UPDEV, e o usuário do serviço "site Herbalife", através de pessoa física ou jurídica, ou simplesmente USUÁRIO, será regido pelas seguintes cláusulas e condições:
Ao realizar o ato de clicar no botão EU ACEITO, do "site Herbalife", o USUÁRIO estará integralmente concordando com todos os termos e condições do presente instrumento de contrato, assim como qualquer alteração contratual, que venha a ocorrer.
1. DO OBJETO
1.1 O objeto do presente instrumento consiste na hospedagem e desenvolvimento de um site institucional, com comercio eletrônico e sistema de prospecção, através do "site Herbalife", de propriedade única e exclusiva da UPDEV.
2. DO PRAZO DO CONTRATO
2.1 O presente contrato tem prazo de um ano, sendo iniciado no momento em que o usuário fizer pagamento da sua anuidade.
2.2 O presente contrato será renovado automaticamente quando no vencimento da anuidade, o USUÁRIO aceitar e quitar o boleto da próxima anuidade.
3. DA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES DE CADASTRO
3.1 Para ter acesso ao serviço, o USUÁRIO preencherá o formulário de cadastramento. Nele o USUÁRIO compromete-se a inserir apenas informações fidedignas. Caso contrário fica desde já este ciente de que ao fornecer dados adulterados ou não fidedignos, estará sujeito às penas previstas em lei para este tipo de infração, além de perder automaticamente todos os seus direitos com relação ao serviço de acesso gratuito à internet.
3.2 O USUÁRIO cadastrará um nome de usuário, e uma senha, para poder ter acesso ao serviço. Estes dados são de propriedade única e exclusiva do USUÁRIO, ficando este como único responsável legal pela utilização dessas informações, assim como pelas conseqüências cíveis e criminais que o mau uso destas possam acarretar. O nome de usuario e senha são pessoais e intransferíveis.
3.3 O USUÁRIO compromete-se a manter atualizados e fidedignos, todos os seus dados cadastrais. Em caso de haver irregularidades nestes, a UPDEV reserva-se o direito de suspender sem prévio aviso, os serviços por ela prestados ao USUÁRIO.
4. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
4.1 Fornecer informações de cadastro verdadeiras, e informar a UPDEV sempre que haja qualquer alteração, através de alteração em sua ficha cadastral.
4.2 Não fornecer nem autorizar que terceiros utilizem-se de seu login e senha, tendo em vista que qualquer ação danosa feita na internet com seus dados recairá sobre o titular da conta nas esferas cível e criminal.
4.3 O USUÁRIO declara estar ciente de que todas as falhas ou interrupções nos serviços de telecomunicações ou energia elétrica serão resolvidos diretamente com os fornecedores destas áreas, tendo em vista que a UPDEV não é responsável por tais serviços.
5. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
5.1 A UPDEV tratará toda e qualquer informação contida no cadastro do usuário, dentro das melhores práticas de mercado, mantendo sigilo total sobre as informações que lhe forem confiadas, exceto em caso de exigência legal, ou ordem judicial.
5.2 Através desta, o USUÁRIO concorda e quita qualquer responsabilidade da UPDEV, em caso de invasão a nossos servidores, apesar de possuirmos firewalls físicos e lógicos. Neste, e unicamente neste caso o usuário isenta a UPDEV de qualquer responsabilidade legal sobre seus dados pessoais.
6. DAS OBRIGAÇÕES DA UPDEV
6.1 Disponibilizar em sua página, após o ato de cadastramento, login e senha escolhidos pelo usuário, apenas e exclusivamente para este.
6.2 Disponibilizar o sistema de prospecção e o sistema administrativo dos prospetos para que o USUÁRIO possa fazer manutenção de seu banco de contatos assim como enviar mensagens.
6.3 Guardar de forma sigilosa as informações cadastrais.
7. DA RESPONSABILIDADE LIMITADA DA UPDEV
7.2 A UPDEV isenta-se de qualquer responsabilidade que possa vir a causar danos ou prejuízos de qualquer ordem, sobre a continuidade da prestação do referido serviço, devido a problemas de ordem financeira, operacional, técnica, falência da empresa, compra ou venda de qualquer uma de suas empresas parceiras no fornecimento do serviço.
8. DO SUPORTE TÉCNICO AO USUÁRIO
8.1 O suporte técnico ao USUÁRIO será prestado pela UPDEV através pelo email suporte@updev.com.br.
8.2 A UPDEV imprimirá todos seus esforços para atender de forma satisfatória a seus usuários.
9. DO PREÇO
9.1 A anuidade para o uso dos serviços do "site Herbalife" ficarão fixadas em R$ 450,00 , podendo ser usada a tarifa promocional de R$ 199,00 por tempo limitado pré-determinado.
9.2 A UPDEV tem total liberdade para decidir sobre mudanças nas taxas para novos contratos e para renovação de contratos..
10. DA RESCISÃO DO CONTRATO
10.1 O presente instrumento poderá sr rescindido por qualquer uma das partes, através de prévio aviso à outra parte, por correio eletrônico, e com antecedência mínima de trinta dias.
11. DAS NORMAS DE USO
A) O USUÁRIO compromete-se a respeitar o direito de propriedade intelectual de todas as marcas mistas, figurativas e nominais da UPDEV, assim como de quaisquer outras marcas com as quais este tiver contato, através de conexões pela internet.
B) A UPDEV não se responsabiliza por quaisquer produtos e/ou serviços contratados entre o USUÁRIO e terceiros. Dessa forma, o USUÁRIO isenta a UPDEV de qualquer responsabilidade, tendo em vista que esta é responsável exclusivamente pelo "site Herbalife".
12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1 Os termos constantes neste contrato deverão ser interpretados conforme define a legislação brasileira pertinente, ou através de costumes que regem as operações relacionadas à internet.
13. DO FORO
13.1 Fica eleito o Foro
da Comarca da cidade de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, para dirimir quaisquer
desacordos relacionados ao presente instrumento de contrato.
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